O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, o uso de tornozeleira eletrônica imposto à advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada a cinco anos de prisão por integrar o braço jurídico da facção Comando Vermelho no estado. A decisão foi proferida pela Quarta Câmara Criminal nesta terça-feira (1º), durante sessão que julgou habeas corpus impetrado pela defesa da ré.
Alvo da Operação Gravatas, Hingritty foi presa com aproximadamente R$ 150 mil em espécie escondidos em sua residência. Segundo a Polícia Civil, o dinheiro seria oriundo do narcotráfico e de ações da facção criminosa. O voto do relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, foi acompanhado por todos os membros da câmara.
A defesa alegou que outras medidas cautelares menos severas seriam suficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei, e argumentou que a decisão da primeira instância não teria sido suficientemente fundamentada. Os argumentos, no entanto, foram rechaçados pelo relator, que considerou a conduta da advogada como de “especial reprovabilidade”.
De acordo com o processo, Hingritty teria atuado como peça-chave no funcionamento do Comando Vermelho em Mato Grosso, utilizando sua condição de advogada para facilitar comunicações entre membros presos e lideranças em liberdade. Ela também é acusada de vazar decisões judiciais sigilosas, encaminhar áudios de detentos, transmitir ordens entre criminosos e ajudar na recuperação de armamentos, munições e 87 bananas de dinamite.
Um dos trechos destacados pela investigação mostra que Hingritty teria intermediado o contato entre o líder da facção, Tiago Telles, e a companheira de outro membro do grupo, com o objetivo de localizar explosivos que haviam sido retirados de um esconderijo antes da chegada da polícia. Segundo os investigadores, ela também teria enviado fotos de mandados de prisão e boletins de ocorrência aos criminosos.
Na decisão de primeiro grau, mantida pelo TJ, o juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop destacou que a defesa não apresentou nenhum fato novo que justificasse a retirada da tornozeleira. Também foi ressaltado que o monitoramento não impede Hingritty de exercer sua profissão, e que a medida é necessária para garantir a ordem pública, considerando o grau de envolvimento da ré com a organização criminosa.
“O modus operandi da paciente, que teria se valido da sua condição de advogada para ingressar livremente em estabelecimentos prisionais e repassar informações a integrantes da facção criminosa denominada Comando Vermelho, denota a especial reprovabilidade da conduta”, diz o acórdão do Tribunal.
Além de Hingritty, outros dois advogados — Roberto Luis de Oliveira e Jéssica Morostica — também foram condenados na mesma operação.
