Salários milionários, incluindo o caso de um procurador de Justiça com remuneração de R$ 36 milhões no mês de maio, foram divulgados pelo Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) neste ano.
Todos os valores, disponibilizados há meses, relativos aos últimos 3 anos estavam errados. Questionado pela reportagem, o MPMT corrigiu os dados divulgados. O valor real, pago em maio ao procurador de Justiça, era de R$ 361,3 mil, ainda assim quase oito vezes o teto do funcionalismo público (R$46.366,19).
A divulgação de dados errados é uma violação à Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê que os órgãos públicos devem “garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso”.
Os dados no site mostravam não apenas salários de procuradores de Justiça e promotores com erro, mas também dos servidores em geral. Já as tabelas dos aposentados e inativos estavam corretas. Os dados errados estavam sendo divulgados há meses, segundo fontes do próprio MP.
Com a divulgação dos dados corretos, a reportagem do JOTA identificou que a média salarial líquida de procuradores de Justiça e promotores do MPMT supera o teto em pouco mais de R$ 30 mil e mais do que dobrou em cinco anos: saltou de R$ 36,4 mil líquidos em 2020 para R$ 77 mil em 2025 — um aumento de 111,5%, segundo dados do Portal da Transparência. No ano de 2024, 25 procuradores de Justiça e promotores receberam salários líquidos anuais de cerca de R$ 1 milhão cada.
Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil, destaca que a divulgação de dados errados compromete o controle social. “Se você não tem números fidedignos, você não tem um controle social preciso, e não é possível verificar as informações. Se a própria fonte oficial dá informações erradas, o controle social fica prejudicado”, afirmou.
Outra questão que afeta a transparência no Ministério Público do Estado de Mato Grosso é a omissão dos nomes dos servidores públicos na divulgação dos salários. O MPMT coloca apenas a matrícula e o cargo do funcionário. A prática de esconder a remuneração nominal dos agentes públicos também é adotada em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo Atoji, a Transparência Brasil fez uma denúncia à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela falta de transparência na divulgação dos contracheques de promotores e procuradores de Justiça. A resposta, no entanto, foi que os MPs não estariam cometendo nenhuma ilegalidade ao omitir os nomes. Procurado pela reportagem, o CNMP não respondeu aos questionamentos até a publicação.
A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Januária Dorilêo, afirmou que havia um erro decimal no sistema de publicação dos contracheques do órgão. “A inconsistência foi prontamente identificada pela nossa equipe, e as providências necessárias para a correção já foram adotadas”, afirmou.
No caso da identificação, a subprocuradora de Justiça justificou que a “consulta nominal pode ser realizada por meio da matrícula informada, assegurando a individualização exigida pela legislação”. No entanto, a omissão do nome na planilha é um dificultador já que é preciso cruzar os dados porque não existe uma lista específica com as matrículas. Na avaliação de especialistas em transparência, o nome não é um dado sensível, protegido, e a divulgação não viola nenhum dispositivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nem da própria LAI.
De milhões para centenas de milhares
O maior salário do ano, de R$ 361,3 mil líquidos, foi pago ao procurador de Justiça José Norberto de Medeiros Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça, que pediu aposentadoria no mês passado. Já em fevereiro, o então chefe do MPMT Deosdete Cruz Júnior recebeu R$ 206 mil, no seu último contracheque como membro do MPMT. No final de fevereiro, ele foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo governador Mauro Mendes.
Os salários acima do limite constitucional - atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração de um ministro do STF - têm se tornado mais frequentes e com valores elevados, devido às verbas indenizatórias que permitem legalmente a extrapolação do teto. Neste ano, somados os cinco primeiros meses de 2025, as maiores remunerações no Ministério Público de Mato Grosso foram pagas ao promotor Fabrício Miranda Mereb, que atua em cidades do interior, com R$ 578,3 mil, e ao procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, da 19ª Procuradoria de Justiça de Cuiabá, que recebeu R$ 559 mil.
Mereb responde pelas Promotorias de duas cidades do interior, Campinápolis e Novo São Joaquim, acumulando também as coordenações administrativas. Campinápolis, por exemplo, é uma cidade de 15 mil habitantes que fica a 465 km da capital Cuiabá.
Além do subsídio base, membros do MP têm acesso a uma série de benefícios que aumentam a remuneração mensal, como adicionais de 10% por coordenação. Também há subsídios a quem atua em núcleos especiais, como por exemplo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Execuções e Ações Coletivas (Nea). Criados em 2011, os adicionais pagos a integrantes da administração superior, Ouvidoria e outros quatro grupos não são cumulativos. As demais gratificações todas podem ser somadas.
Os salários também são impulsionados por adicionais como o auxílio-alimentação de R$ 2.500, auxílio-saúde de 15%, diárias e uma ajuda de custo para transporte no mesmo percentual. Há ainda o pagamento do auxílio acervo processual e gratificação para quem acumula cargo na Justiça Eleitoral. Também é possível vender férias, que são de 60 dias por ano.
O MPMT informou que os valores referentes a José Norberto de Medeiros Júnior e Deosdete Cruz Júnior decorrem do desligamento de ambos da instituição, que “passaram a receber os passivos trabalhistas acumulados ao longo de suas carreiras, conforme previsto na legislação vigente”. Procurado, o atual desembargador Deosdete Cruz afirmou que são recursos recebidos "após 20 anos de atuação no MPMT". Já Medeiros, disse que não iria comentar.
Em relação aos outros dois membros da instituição, a assessoria justificou que os "vencimentos foram compostos por direitos trabalhistas legais, como férias e 13º salário, que, no âmbito do MPMT, são pagos ao longo do ano”.
“Tirei férias em fevereiro e abril, vendendo parte delas. Então neste valor está incluído isso", afirmou o procurador de Justiça Marcelo Ferra. O promotor Fabrício Miranda Mereb também foi procurado, mas não se manifestou.
