A Justiça do Trabalho de Mato Grosso autorizou a venda judicial da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com valor mínimo estipulado em R$ 54,7 milhões.
A decisão foi proferida pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari, que determinou a alienação do imóvel como forma de quitar dívidas trabalhistas acumuladas com ex-funcionários da instituição, em processo que tramita sob o Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
Avaliado em R$ 78,2 milhões, o prédio será vendido por iniciativa particular, procedimento que permite a negociação direta do bem penhorado, com o objetivo de acelerar a conversão em dinheiro para quitar os débitos.
O montante da venda, no entanto, só será quitado totalmente após a desocupação do prédio, prevista para ocorrer até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria Estadual de Saúde, que administra o local desde 2019, já comunicou que encerrará a ocupação após a inauguração do novo Hospital Central.
A Santa Casa teve sua estrutura requisitada pelo Estado há seis anos, após entrar em colapso financeiro em decorrência de atrasos em repasses. Desde então, passou a funcionar como Hospital Estadual.
A decisão judicial ressalta que aguardar a desocupação para dar início à venda resultaria em inatividade prolongada do imóvel, o que poderia gerar deterioração e desvalorização.
O magistrado determinou ampla divulgação do processo de venda em mídias e redes sociais, além de notificar as clínicas e laboratórios ainda instalados no complexo para deixarem o local em até 60 dias após a homologação da venda. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 50 mil.
A fachada principal da Santa Casa, tombada como patrimônio histórico estadual, não poderá sofrer alterações estruturais ou visuais. Equipamentos hospitalares e demais bens móveis presentes no imóvel não estão incluídos no processo de venda.
Segundo os termos autorizados pela Justiça, o pagamento será feito em duas etapas: 25% do valor deverá ser quitado em até 48 horas após a aprovação da proposta, e os 75% restantes, somente após a liberação da posse definitiva do imóvel ao novo comprador.
