O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada" ao ter sua imagem e discursos divulgados nas redes sociais, o que viola as medidas cautelares impostas a ele.

 

Apesar disso, Moraes decidiu não converter as restrições em prisão preventiva, mas fez um alerta: se houver novo descumprimento, a prisão será imediata.

 

A manifestação de Moraes veio após a defesa de Bolsonaro ser intimada a explicar publicações feitas na internet com registros de um ato na Câmara dos Deputados, no qual o ex-presidente aparece discursando e exibindo a tornozeleira eletrônica.

 

O ministro entendeu que, mesmo sem ele ter feito as postagens, o conteúdo nas redes infringe a proibição de uso direto ou indireto das plataformas digitais.

 

Segundo Moraes, a conduta foi pontual e, como não há registro de outras violações, não cabe prisão neste momento. No entanto, o ministro advertiu Bolsonaro de forma clara sobre as consequências de novas infrações.

 

Ele também reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos, mas destacou que não será tolerada a estratégia de usar falas públicas como material pré-fabricado para posterior divulgação por aliados, com o objetivo de burlar a decisão judicial.

 

As medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, foram determinadas no dia 18 de julho, após indícios de que Bolsonaro tentou atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

 

No dia 21, Moraes reforçou que a proibição vale também para conteúdos compartilhados por terceiros em nome do ex-presidente.

 

Na decisão desta quinta, Moraes alertou que qualquer repetição do comportamento será interpretada como tentativa de enganar a Justiça.

 

Ele destacou que a divulgação coordenada de discursos nas redes sociais por apoiadores ou investigados será considerada violação grave das medidas impostas.