O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por maioria de votos, o recurso do desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, que buscava o bloqueio de R$ 18,5 milhões pertencentes aos herdeiros do advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2024.

Ornellas afirma ter prestado serviços advocatícios a Nery por meio de um acordo verbal e que nunca recebeu os honorários.

A Terceira Câmara de Direito Privado considerou o recurso improcedente, sob o argumento de que o mesmo pedido já havia sido julgado em outra ação e que faltam provas consistentes do vínculo entre as partes.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator designado, destacou que o agravo já havia sido considerado prejudicado anteriormente, o que inviabilizaria uma nova análise.

Apesar do voto favorável da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que entendeu haver indícios suficientes da atuação de Ornellas e risco ao patrimônio dos herdeiros, seu posicionamento foi vencido.

A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira acompanhou o relator, reforçando a inexistência de elementos que demonstrassem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, condições necessárias para justificar uma medida cautelar de bloqueio.

Ornellas recorreu de uma decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que já havia negado o bloqueio. Ele sustenta que os herdeiros estariam se beneficiando dos frutos da atuação jurídica dele sem qualquer repasse financeiro.

Como provas, anexou petições assinadas, registros de audiências e comunicações eletrônicas, que, segundo a Justiça, não comprovam de forma robusta a existência de um contrato ou compromisso formal.

O ex-magistrado ainda recusou um imóvel rural de 516 hectares em Novo São Joaquim oferecido como garantia, alegando que a propriedade está em disputa judicial e não está registrada em nome dos herdeiros, o que comprometeria a validade da oferta.

O caso ganhou notoriedade após a morte de Renato Nery, executado com sete tiros em frente ao próprio escritório em Cuiabá, no dia 5 de julho de 2024.

Segundo o Ministério Público, os empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste, são os mandantes do crime, motivado por uma disputa fundiária envolvendo uma área de mais de 12 mil hectares em Novo São Joaquim.

Eles foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa.

A tentativa de Ornellas de garantir seus supostos honorários agora depende do andamento de ações ordinárias, uma vez que as medidas de urgência seguem sendo negadas pela Justiça.

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