menu
25 de Julho de 2025
facebook instagram whatsapp
lupa
menu
25 de Julho de 2025
facebook instagram whatsapp
lupa
fechar

JUDICIÁRIO Terça-feira, 22 de Julho de 2025, 16:27 - A | A

Terça-feira, 22 de Julho de 2025, 16h:27 - A | A

PROPAGANDA ENGANOSA

Justiça determina que construtora conclua lago prometido em condomínio de Cuiabá

Anúncios, folders e até o manual do proprietário apresentavam o lago como parte integrante da estrutura do condomínio

 

A construtora Rodobens Incorporadora Imobiliária foi condenada a construir um lago artificial no condomínio Reserva Rio Cuiabá, situado no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá.

 

A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou a omissão como quebra contratual, já que o lago foi amplamente divulgado durante a venda das unidades, mas nunca foi executado.

 

De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a empresa utilizou o lago como um dos atrativos principais do empreendimento, criando expectativa legítima nos compradores. Anúncios, folders e até o manual do proprietário apresentavam o lago como parte integrante da estrutura do condomínio.

 

Apesar de ter argumentado que a obra foi entregue conforme o memorial descritivo e que a ausência do lago não configuraria inadimplemento, a Rodobens teve todas as teses rejeitadas pela Justiça.

 

O colegiado entendeu que os documentos presentes nos autos eram suficientes para o julgamento, afastando a necessidade de produção de novas provas. A tentativa da construtora de contestar também a concessão de justiça gratuita ao condomínio foi negada.

 

O prazo estabelecido para que a Rodobens execute a obra é de 180 dias, conforme já definido na sentença de primeiro grau. Caso a determinação não seja cumprida, a obrigação poderá ser convertida em pagamento do valor correspondente ao custo atualizado da obra.

 

 

 

Click aqui e receba notícias em primeira mão.

 

Comente esta notícia

VALMIR BUDTINGER 22/07/2025

A justiça poderia determinar que as empreiteiras que pegam obras do poder público também as terminem. Uma vergonha tantas obras iniciadas e inacabadas, por exemplo a estrada do Coxipó do ouro via Ponte de ferro.

positivo
1
negativo
1

1 comentários