A construtora Rodobens Incorporadora Imobiliária foi condenada a construir um lago artificial no condomínio Reserva Rio Cuiabá, situado no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá.

A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou a omissão como quebra contratual, já que o lago foi amplamente divulgado durante a venda das unidades, mas nunca foi executado.

De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a empresa utilizou o lago como um dos atrativos principais do empreendimento, criando expectativa legítima nos compradores. Anúncios, folders e até o manual do proprietário apresentavam o lago como parte integrante da estrutura do condomínio.

Apesar de ter argumentado que a obra foi entregue conforme o memorial descritivo e que a ausência do lago não configuraria inadimplemento, a Rodobens teve todas as teses rejeitadas pela Justiça.

O colegiado entendeu que os documentos presentes nos autos eram suficientes para o julgamento, afastando a necessidade de produção de novas provas. A tentativa da construtora de contestar também a concessão de justiça gratuita ao condomínio foi negada.

O prazo estabelecido para que a Rodobens execute a obra é de 180 dias, conforme já definido na sentença de primeiro grau. Caso a determinação não seja cumprida, a obrigação poderá ser convertida em pagamento do valor correspondente ao custo atualizado da obra.

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