A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não pode ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros nas redes sociais, mesmo que derivadas de entrevistas concedidas à imprensa.
A manifestação foi enviada nesta terça-feira (22), um dia após o ministro Alexandre de Moraes ameaçar decretar a prisão do ex-mandatário caso ele descumprisse a medida cautelar que proíbe o uso de plataformas digitais, inclusive por meio de intermediários.
Os advogados argumentam que Bolsonaro jamais teve a intenção de descumprir qualquer ordem judicial e que ele vem obedecendo com rigor as restrições impostas.
A declaração foi uma resposta ao episódio ocorrido na segunda-feira (21), quando Bolsonaro, durante visita à Câmara dos Deputados, criticou a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e mostrou o equipamento a jornalistas. As imagens e declarações foram replicadas por apoiadores e opositores em diversas redes sociais.
Para a defesa, a veiculação dessas falas por perfis de terceiros foge do controle do ex-presidente. “Trata-se de desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”, escreveu a equipe liderada pelo advogado Celso Vilardi.
Os defensores ainda destacaram que Bolsonaro não tinha conhecimento da nova decisão de Moraes no momento em que concedeu a entrevista e que, até que haja esclarecimento, ele não fará novas declarações públicas.
Moraes havia determinado, por despacho, que qualquer vídeo, áudio ou transcrição de entrevistas de Bolsonaro veiculados em redes sociais ainda que por terceiros configurariam descumprimento da medida cautelar.
O ministro considera que essa seria uma forma de burlar a proibição do uso das plataformas. Em caso de desobediência, determinou que haveria "imediata revogação e decretação da prisão" do ex-presidente.
A defesa pede que Moraes esclareça com precisão os limites da proibição: se a vedação envolve apenas a veiculação nas redes ou se também impede Bolsonaro de conceder qualquer tipo de entrevista, mesmo que não intencione sua divulgação digital. Enquanto não houver uma resposta do ministro, a orientação é de silêncio por parte do ex-presidente.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou os termos pouco claros da decisão, embora tenha reforçado o apoio à realização de entrevistas de interesse público. A controvérsia levantou reações também entre aliados políticos de Bolsonaro, que classificaram a restrição como censura.
O ex-presidente começou a usar tornozeleira eletrônica na última sexta-feira (18), por ordem do STF, sob suspeitas de coação de testemunhas, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
A decisão sobre o possível descumprimento ou não da ordem judicial, agora, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pode ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre eventual punição.
