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JUDICIÁRIO Quinta-feira, 24 de Julho de 2025, 09:52 - A | A

Quinta-feira, 24 de Julho de 2025, 09h:52 - A | A

DECISÃO JUDICIAL

Restaurante de chef investigado por estelionato tem 3 dias para pagar R$ 617 mil ao shopping ou terá bens penhorados

O valor refere-se a aluguéis e encargos locatícios não pagos, conforme contrato de locação firmado inicialmente em setembro de 2021 e assumido pela atual gestão do restaurante em 2022

 

A Justiça de Mato Grosso determinou que o restaurante Brasido, localizado no Shopping Estação Cuiabá, quite uma dívida de R$ 617.248,35 no prazo de três dias.

 

O valor refere-se a aluguéis e encargos locatícios não pagos, conforme contrato de locação firmado inicialmente em setembro de 2021 e assumido pela atual gestão do restaurante em 2022.

 

Caso não haja pagamento, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a penhora imediata de bens.

 

A cobrança judicial foi movida pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, responsável pela administração do centro comercial.

 

A ação aponta que, em setembro de 2022, o restaurante passou a ser operado pela empresa Brasido Restaurante Ltda, do chef Fernando Mack, e que os empresários Fernanda Moreira Rondon Foguel e Flávio Henrique dos Santos Foguel figuram como fiadores da locação.

 

Na decisão, a magistrada reconheceu que o contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, o que permite a cobrança direta dos valores devidos sem necessidade de audiência de conciliação.

 

A juíza também autorizou medidas coercitivas, como arresto de bens, caso os devedores não sejam localizados ou não efetuem o pagamento.

 

Além da cobrança integral no prazo de três dias, os executados poderão optar pelo parcelamento da dívida: caso reconheçam a dívida, poderão depositar 30% do total e parcelar o restante em até seis vezes, com acréscimo de juros e correção.

 

O chef Fernando Mack, responsável pelo empreendimento, já esteve no centro de outra controvérsia neste ano. Em abril, ele passou a ser investigado pela Polícia Civil após um grupo de empresários e advogados denunciá-lo por suspeita de estelionato.

 

O grupo afirma ter investido cerca de R$ 2,8 milhões no restaurante, sob promessa de participação societária, mas alega que Mack nunca formalizou o acordo e se recusou a prestar contas ou distribuir lucros.

 

 

 

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