A Justiça de Mato Grosso determinou que o restaurante Brasido, localizado no Shopping Estação Cuiabá, quite uma dívida de R$ 617.248,35 no prazo de três dias.
O valor refere-se a aluguéis e encargos locatícios não pagos, conforme contrato de locação firmado inicialmente em setembro de 2021 e assumido pela atual gestão do restaurante em 2022.
Caso não haja pagamento, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a penhora imediata de bens.
A cobrança judicial foi movida pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, responsável pela administração do centro comercial.
A ação aponta que, em setembro de 2022, o restaurante passou a ser operado pela empresa Brasido Restaurante Ltda, do chef Fernando Mack, e que os empresários Fernanda Moreira Rondon Foguel e Flávio Henrique dos Santos Foguel figuram como fiadores da locação.
Na decisão, a magistrada reconheceu que o contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, o que permite a cobrança direta dos valores devidos sem necessidade de audiência de conciliação.
A juíza também autorizou medidas coercitivas, como arresto de bens, caso os devedores não sejam localizados ou não efetuem o pagamento.
Além da cobrança integral no prazo de três dias, os executados poderão optar pelo parcelamento da dívida: caso reconheçam a dívida, poderão depositar 30% do total e parcelar o restante em até seis vezes, com acréscimo de juros e correção.
O chef Fernando Mack, responsável pelo empreendimento, já esteve no centro de outra controvérsia neste ano. Em abril, ele passou a ser investigado pela Polícia Civil após um grupo de empresários e advogados denunciá-lo por suspeita de estelionato.
O grupo afirma ter investido cerca de R$ 2,8 milhões no restaurante, sob promessa de participação societária, mas alega que Mack nunca formalizou o acordo e se recusou a prestar contas ou distribuir lucros.
