A professora Maria do Carmo da Silva, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, seguirá internada no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de conversão da internação hospitalar para prisão domiciliar.
Internada desde fevereiro, Maria do Carmo teve o pedido negado mesmo após a defesa apresentar laudo médico apontando estabilidade clínica e recomendando a continuidade do tratamento psiquiátrico em sua cidade natal, Tangará da Serra, junto à família.
Os advogados sugeriram que o atendimento poderia ser realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) local.
No entanto, a decisão de Moraes foi fundamentada em parecer técnico da Secretaria de Estado de Justiça do Mato Grosso (Sesp) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacaram a complexidade do quadro de saúde da sentenciada.
Os especialistas afirmaram que ela ainda apresenta episódios de delírio e hipomania, exigindo suporte multiprofissional oferecido exclusivamente pelo Centro Integrado de Atenção Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho.
Segundo Moraes, o hospital onde Maria do Carmo está custodiada dispõe dos recursos necessários para o acompanhamento médico adequado, não havendo justificativa para flexibilizar o regime de cumprimento da pena.
“Não ficou demonstrada excepcionalidade capaz de relativizar o requisito objetivo”, escreveu o ministro na decisão, frisando que o tratamento psiquiátrico deve continuar sob vigilância especializada.
Condenada em fevereiro pelo STF, Maria do Carmo cumpre pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e 100 dias-multa.
Ela também foi sentenciada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto a outros envolvidos nos ataques que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a negativa, a professora permanecerá internada no CIAPS Adauto Botelho, onde continuará sob os cuidados da equipe médica do hospital.