O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a substituição da prisão preventiva do lobista investigado por intermediar a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A medida, conforme decisão, também estabelece restrições rigorosas, como proibição de contato com outros investigados e entrega do passaporte.
O lobista é um dos alvos da Operação Habeas Pater, da Polícia Federal, que apura a existência de um suposto esquema de corrupção envolvendo escritórios de advocacia e ministros de tribunais superiores.
Segundo as investigações, ele seria o elo entre empresários e integrantes do Judiciário, atuando para influenciar julgamentos em troca de dinheiro.
Na decisão, Zanin justificou a conversão da prisão alegando que as medidas cautelares são suficientes para garantir o andamento das investigações, uma vez que não há mais risco iminente de destruição de provas ou de interferência direta nas apurações.
O ministro também destacou que o investigado já foi ouvido pela Polícia Federal e que a manutenção da prisão seria excessiva neste momento.
O caso segue sob sigilo e o lobista, que havia sido preso em Brasília, passará a cumprir as novas medidas em endereço previamente informado à Justiça. A decisão de Zanin não encerra a investigação, que continua sob condução da Polícia Federal e supervisão do STF.
