O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, manter o afastamento do desembargador João Ferreira Filho e instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar suspeitas de participação em um esquema de venda de sentenças.
A decisão, proferida na terça-feira (5), teve como relator o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que apontou indícios de que o magistrado utilizou a conta bancária da filha, Alice Terezinha Artuso, para movimentar recursos de origem ilícita.
De acordo com a apuração, Alice teria pago boletos e efetuado saques em espécie para cobrir despesas do pai, incluindo a compra de imóveis de alto padrão em Cuiabá.
Em um dos casos, João Ferreira Filho declarou à Receita Federal dois apartamentos por R$ 21,5 mil cada, enquanto a incorporadora informou valores de R$ 472 mil e R$ 434 mil.
Outro imóvel, registrado por R$ 21,5 mil, teria sido adquirido por R$ 592 mil, segundo documentos da construtora.
A investigação também identificou a compra de uma unidade no empreendimento Apogeu, da Plaenge, declarada por R$ 59,6 mil, mas avaliada no mercado em cerca de R$ 3,7 milhões.
Além disso, foram localizados bens não declarados no Imposto de Renda, e transferências feitas pelo magistrado às empresas responsáveis não correspondem ao valor real das propriedades.
Para o CNJ, parte dos pagamentos pode ter sido realizada por terceiros, especialmente pela filha, que teria recebido R$ 1,86 milhão da empresa Agropecuária Cuiabá Eirelli, ligada ao advogado Roberto Zampieri.
Desse montante, pelo menos R$ 910 mil teriam sido destinados ao pagamento de 42 boletos em favor de construtoras como a Vanguard e a Plaenge.
O relator afirmou que os indícios apontam para a prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O desembargador seguirá afastado até a conclusão do PAD, que vai apurar de forma detalhada todas as denúncias.
