O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou irregularidades no bilhete manuscrito pelo empresário João Gustavo Ricci Volpato, acusado de ser o principal beneficiário do esquema de desvio de recursos da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A assinatura no documento, que busca inocentar a mãe e o irmão de João Gustavo – ambos investigados no caso –, apresenta diferenças evidentes em comparação com outras assinaturas do empresário em processos do mesmo inquérito.
A manifestação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em decisão recente que manteve a prisão dos irmãos Volpato e outros cinco envolvidos, destaca a falta de confiabilidade do bilhete, considerado um documento unilateral e particular, com possibilidade de manipulação. O magistrado também reforçou que o Ministério Público Federal ressaltou a fragilidade desse tipo de prova para comprovar a veracidade dos fatos.
O ministro chamou atenção para informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicam Augusto Frederico Ricci Volpato, irmão de João Gustavo, como sócio-administrador da empresa Labor Fomento Mercantil (Labor FM), investigada por supostas fraudes.
Mesmo sem atos ostensivos de gestão, a participação dele no esquema não está descartada, pois, segundo Villas Bôas, organizações criminosas costumam ocultar os verdadeiros controladores por meio de “laranjas”. Documentos e planilhas ainda indicam que Augusto teria se beneficiado de valores desviados em ações judiciais fraudulentas.
Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão de outros investigados, incluindo advogados envolvidos no caso, e autorizou prisão domiciliar para a advogada e empresária Denise Alonso, considerando sua condição de saúde.
Também continuam em prisão domiciliar a mãe de João Gustavo, Luiza Rios Ricci Volpato, e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes.
A Operação Sepulcro Caiado cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, bloqueou mais de R$ 21 milhões, quebrou sigilos bancários e fiscais, além de sequestrar imóveis e veículos ligados aos suspeitos.
As investigações revelam que os envolvidos ajuizavam cobranças fraudulentas, simulando pagamentos com documentos falsificados e desviando os valores por meio de um servidor do TJMT que teria liberado alvarás ilegais.
Ao menos 17 processos são analisados, e a fraude teria sido dificultada após mudança no sistema do tribunal em 2023. Entre as vítimas estão empresários e pessoas físicas, incluindo uma pessoa judicialmente interditada, cujo nome foi usado no esquema para fraudes que alcançaram valores milionários.
Os acusados respondem por crimes como organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, e seguem sob rigorosa investigação judicial.
