O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, revogou a ordem de sequestro do gado pertencente ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por promover um megadesmatamento em área de 81 mil hectares no Pantanal, utilizando métodos químicos.

 

A decisão também devolve o passaporte do fazendeiro, que é alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPE) com pedido de indenização de R$ 3,2 bilhões pelos danos ambientais causados.

 

Segundo o magistrado, as 11 fazendas do investigado já sequestradas na ação são suficientes para garantir eventual reparação, caso Lemes seja condenado. A avaliação judicial estima que os imóveis rurais atingem valores próximos a R$ 1 bilhão.

 

“Dessa maneira, é fato incontrastável que as fazendas já sequestradas/embargadas são suficientes para garantir eventualmente uma condenação criminal, sendo certo que não se pode sobejar na manutenção da constrição dos bens semoventes como está ocorrendo”, anotou o juiz.

 

A defesa de Lemes, representada pelos advogados Valber Melo, Leo Catala, João Sobrinho e Thiago Carajoinas, argumentou que o bloqueio do rebanho seria desproporcional e sem necessidade diante da amplitude patrimonial já constrita.

 

O juiz acatou o argumento e ponderou, ainda, o comportamento colaborativo do pecuarista ao longo da tramitação dos processos judiciais, tanto cíveis quanto criminais.

 

“Ainda que isso seja um dever das partes e procuradores, essa é uma situação de fato que deve ser levada em consideração para esta análise”, pontuou.

 

Ao liberar também o passaporte do investigado, o juiz afirmou não haver nos autos qualquer indício de que Claudecy Oliveira Lemes tentaria fugir ou obstruir a Justiça por meio de viagens ao exterior. Para o magistrado, manter a proibição seria “desproporcional e excessiva”.

 

A acusação do Ministério Público, ainda em fase processual, sustenta que Claudecy teria destinado mais de R$ 25 milhões a ações de desmate químico em larga escala, em uma das maiores ocorrências de degradação ambiental já registradas no Pantanal.