A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) abriu oficialmente, nesta quinta-feira (7), o processo de inscrição para os advogados interessados em ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destinada à advocacia por meio do Quinto Constitucional.
O prazo segue até o dia 3 de setembro.
Conforme prevê a Constituição Federal, a escolha se dará inicialmente por meio da formação de uma lista sêxtupla elaborada pela OAB-MT. A lista será encaminhada ao TJMT, que selecionará três nomes. A decisão final caberá ao governador do Estado.
Os profissionais da advocacia que desejarem participar devem apresentar os documentos exigidos no edital nº 001/2025, publicado em 15 de julho, incluindo certidões negativas nas esferas criminal, eleitoral e federal, além de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 3.500.
As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da OAB-MT, localizada na Rua Dr. Mário Cardi Filho, s/n, no Centro Político Administrativo de Cuiabá, até as 18h do dia 3 de setembro. Também será possível protocolar o pedido de forma eletrônica, até as 23h59 da mesma data.
O edital completo, com as regras do processo seletivo e os requisitos para a candidatura, está disponível no site oficial da instituição.
