O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Os advogados tentavam converter a prisão em regime semiaberto para domiciliar, alegando que o político enfrenta complicações médicas após passar por uma cirurgia no joelho no fim de julho.

De acordo com a defesa, Silveira está com febre e corre risco de infecção, o que exigiria cuidados hospitalares urgentes. Mesmo assim, Fux considerou o pedido “manifestamente incabível”, com base na súmula 606 do STF, que impede habeas corpus contra decisões do próprio Supremo, independentemente de serem tomadas por ministros, Turmas ou pelo plenário.

Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). A cirurgia à qual foi submetido em 26 de julho envolveu reconstrução de ligamento cruzado e reparo de menisco no joelho direito. Desde então, seus advogados alegam que a unidade prisional não oferece estrutura adequada para a recuperação.

Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF, Silveira teve liberdade condicional concedida por Alexandre de Moraes em dezembro de 2024. A decisão foi revogada quatro dias depois, diante de indícios de descumprimento de medidas cautelares.

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