A Justiça de Mato Grosso homologou um acordo que retira o empresário Robson Rodrigues Alves, dono da Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda, do polo passivo da ação que apura o desvio de R$ 42,8 milhões da Assembleia Legislativa em 2012, no escândalo conhecido como “Máfia das Gráficas”.
Pelo acordo, Robson se comprometeu a pagar R$ 150 mil, divididos em 30 parcelas mensais de R$ 5 mil, ao Estado.
O valor será destinado ao ressarcimento do erário (R$ 130 mil), multa civil (R$ 10 mil) e compensação por dano moral coletivo (R$ 10 mil).
A homologação foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (4), destacando que a medida representa uma forma rápida e proporcional de garantir a reparação ao poder público.
Com o acordo, a Justiça também autorizou o levantamento das ordens de indisponibilidade de bens que recaíam sobre o empresário e sua empresa, embora o valor total dos bens bloqueados não tenha sido divulgado.
A medida foi considerada legal e eficaz, uma vez que antecipa o ressarcimento antes mesmo da conclusão do processo.
Apesar da saída de Robson Alves do processo, outros 30 réus seguem respondendo à ação, entre eles os ex-deputados estaduais José Riva e Mauro Savi, o conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo, além de empresários, servidores públicos e diversas gráficas e editoras.
De acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava a partir da combinação prévia de licitações fraudulentas, em que empresários indicavam os vencedores com preços acertados entre si. Os pagamentos eram feitos mesmo sem a prestação efetiva dos serviços gráficos.
Segundo a acusação, 75% dos valores recebidos eram repassados a José Riva, então presidente da Assembleia Legislativa, enquanto os empresários ficavam com os 25% restantes.
O processo continua em tramitação para os demais acusados.
