O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação de dois novos órgãos com foco na mediação de conflitos e resolução de ilícitos tributários.
A proposta é de autoria do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e visa fortalecer uma atuação institucional mais resolutiva e preventiva.
O primeiro órgão previsto no texto é o Centro de Autocomposição de Conflitos, que deve funcionar em todo o estado promovendo práticas como negociação, conciliação, mediação e justiça restaurativa.
O objetivo central é evitar a judicialização e oferecer soluções mais rápidas e consensuais em disputas envolvendo o Ministério Público.
A atuação poderá ocorrer por provocação de promotores ou a pedido das partes interessadas, inclusive em processos judiciais em curso.
Além de atuar diretamente nos casos, o centro também terá a responsabilidade de capacitar membros e servidores do MPE em técnicas de resolução de conflitos, além de firmar parcerias com outras instituições públicas e privadas para ampliar sua atuação.
O órgão deverá prestar contas anualmente ao Colégio de Procuradores.
Já o segundo órgão proposto é o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, com a finalidade de mediar acordos entre contribuintes e o Estado em situações envolvendo dívidas e infrações fiscais.
A medida visa não apenas reduzir o volume de ações judiciais nessa área, como também promover um ambiente de diálogo e cooperação na esfera fiscal.
Na justificativa enviada à Assembleia, Rodrigo Fonseca argumenta que a criação dos dois núcleos fortalece o papel do MPE como agente promotor de soluções pacíficas e eficientes.
“Esses dois órgãos auxiliares visam ampliar a capacidade autocompositiva do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, consolidando a cultura institucional cada vez mais resolutiva, voltada ao diálogo, à cooperação interinstitucional e à prevenção de litígios”, diz o texto.
A proposta ainda aguarda análise dos deputados estaduais e, se aprovada, pode representar um novo marco na forma como o MPE atua na pacificação de conflitos e na mediação entre cidadãos e o poder público.
