A rede de academias Smart Fit foi condenada pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após comprovação de práticas abusivas contra consumidores mato-grossenses.
A sentença foi assinada pelo juiz Pierro de Faria Mendes e publicada nesta sexta-feira (1º).
A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2021, se baseou em diversas denúncias de clientes que alegaram dificuldades para cancelar planos contratados pela internet e relataram cobranças indevidas, inclusive durante o congelamento das mensalidades no período da pandemia de Covid-19.
Em muitos casos, a empresa exigia o comparecimento presencial para formalizar o cancelamento, mesmo quando a contratação havia sido feita online.
Além da indenização, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, a Smart Fit foi obrigada a responder pedidos de cancelamento feitos via internet em até cinco dias úteis e a interromper imediatamente qualquer cobrança após a solicitação, independentemente do meio utilizado para formalizá-la.
Caso descumpra essas determinações, a empresa será multada em R$ 1 mil por cada ocorrência.
O juiz ressaltou que as condutas da empresa ferem direitos básicos dos consumidores, como o acesso à informação clara, a liberdade de escolha e a dignidade nas relações de consumo.
“A conduta evidencia uma prática reiterada de dificultar o exercício de direitos básicos dos consumidores, retardando atendimentos e resistindo à efetivação de cancelamentos e devoluções”, afirmou na decisão.
