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Nesta última sexta-feira (25), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou a prisão preventiva de Larissa Karolina Silva Moreira, mulher trans de 28 anos - nome social de Junior Silva Moreira - investigada por maus-tratos com morte de gatos adotados em Cuiabá. Detida desde junho, ela agora deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com o desembargador Orlando Perri, relator do habeas corpus, a prisão foi considerada excessiva, baseada em um "flagrante presumido", já que Larissa foi detida no dia seguinte ao crime, com evidências encontradas em sua residência, como lençóis com manchas de sangue e produtos para cuidados felinos.

A Justiça também negou o pedido da ONG Tampatinhas Cuiabá para participar do processo como amicus curiae, citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que veda esse tipo de intervenção em habeas corpus.

Entre as medidas impostas à investigada estão:

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno, aos finais de semana e feriados;

• Proibição de sair de Cuiabá por mais de sete dias sem autorização judicial;

• Comparecimento à Justiça a cada 15 dias.

A decisão judicial destacou que, embora testemunhas tenham relatado preocupação com uma possível tentativa de fuga por parte de Larissa, isso não justificaria a manutenção da prisão preventiva, sendo mais adequada a adoção de medidas alternativas.

Relembre o caso

Larissa e o então namorado foram presos em 13 de junho, após investigação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), sob suspeita de adotar gatos em situação de vulnerabilidade para depois maltratá-los até a morte. Três animais foram encontrados mortos em uma área de mata próxima à residência do casal.

Laudos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontaram sinais de tortura e asfixia: os animais apresentavam lesões extensas na cabeça e região perianal, além de indícios de sufocamento, como um saco plástico amarrado ao pescoço de um dos gatos.

Imagens de câmeras de segurança mostraram Larissa saindo de casa com uma sacola, possivelmente contendo um dos corpos. O namorado foi solto por falta de provas que o ligassem diretamente aos maus-tratos, apesar de admitir ter ajudado a buscar os animais a pedido dela.

O casal foi indiciado por maus-tratos com resultado morte, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.

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