A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por prática de stalking e violência psicológica contra sua ex-companheira.
A decisão reconheceu que, após o fim do relacionamento, ele passou a perseguir a mulher de forma reiterada, comprometendo sua saúde mental e liberdade.
Com isso, foi mantida a pena de seis meses de detenção em regime aberto e a condenação ao pagamento de indenização de R$ 1.320,00 à vítima.
De acordo com o processo, as perseguições ocorreram entre 2021 e 2023. O réu circulava em alta velocidade com o carro nas proximidades da casa, trabalho e faculdade da vítima, enviava mensagens e imagens constrangedoras inclusive utilizando números de terceiros e chegou a espalhar boatos sobre um suposto caso da mulher com o chefe dela, o que gerou constrangimento e prejuízo nas relações profissionais.
A vítima relatou que desenvolveu síndrome do pânico, depressão e crises de ansiedade em razão das atitudes do ex-companheiro. Com base nesses elementos, a Justiça aplicou o artigo 147-B do Código Penal, que trata da violência psicológica contra a mulher, tipo penal criado pela Lei nº 14.188/2021.
A norma visa punir condutas que causem sofrimento emocional com a intenção de controlar, humilhar ou restringir a liberdade da mulher.
A defesa do acusado tentou reverter a condenação, alegando que não havia provas suficientes dos danos emocionais e que o tipo penal seria vago. Argumentou ainda que não houve ameaças diretas à integridade física da vítima.
Mas o relator do caso, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, rejeitou os argumentos e destacou que, em casos de violência doméstica, é possível condenar com base apenas no depoimento da vítima, desde que seja coerente e consistente mesmo sem a existência de laudos técnicos.
O magistrado também seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a fixação de indenização por danos morais em casos de violência contra a mulher sem a necessidade de instrução específica para definir o valor.
