O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão tanto dos decretos do governo federal que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto da decisão do Congresso Nacional que havia anulado esse reajuste.

 

Na decisão proferida nesta sexta-feira (4), Moraes argumentou que há “elementos suficientes” que justificam a suspensão imediata dos efeitos das duas medidas. O ministro destacou que a paralisação tem como objetivo preservar o equilíbrio entre os poderes e evitar conflitos institucionais em torno da política fiscal.

 

Com a medida, ficam suspensos os efeitos da decisão do governo Lula de aumentar o IOF como alternativa para ampliar a arrecadação diante do cenário fiscal, assim como a deliberação do Legislativo que havia revertido o aumento.

 

O magistrado também defendeu a realização de uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo. Segundo Moraes, o objetivo do encontro é reforçar o princípio da “independência e harmonia entre os poderes”, previsto na Constituição.

 

A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos de oposição, que alegaram falta de fundamentação técnica para o reajuste. A nova audiência será marcada pelo STF nos próximos dias.