A rede de radares eletrónicos das rodovias federais brasileiras, peça central na fiscalização do trânsito e no combate aos acidentes nas estradas, está à beira da paralisação por falta de recursos.

O colapso iminente do sistema resulta do corte de R$ 31,3 mil milhões no orçamento feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano, que atingiu duramente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Com os cofres esvaziados, o órgão informou ao Ministério dos Transportes que o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), responsável por mais de 2.000 faixas monitoradas em todas as unidades da federação, pode ser suspenso já neste mês.

O contrato, segundo o Dnit, está em “iminente paralisação”. Apesar da gravidade, o governo liberou apenas R$ 10 milhões emergenciais em junho, valor que sustenta o sistema apenas até o final de julho. Para agosto, não há previsão de verba.

O Dnit havia solicitado R$ 364,1 milhões para manter o programa em 2025, mas o orçamento aprovado reservou apenas R$ 43,36 milhões  um corte de 88% em relação ao valor solicitado.

Desde março, o órgão vem alertando sobre o risco de interrupção e pedindo reforço orçamentário, inclusive a inclusão do programa no Novo PAC, mas sem resposta prática até agora.

O impacto vai além da arrecadação de mais de R$ 1,1 mil milhão por ano com multas. A paralisação da rede de radares comprometeria a segurança de milhões de motoristas e passageiros.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acidentes em transportes terrestres causam 45 mil mortes por ano no Brasil, com um custo estimado de R$ 22,6 mil milhões ao sistema de saúde.

Além disso, a suspensão do PNCV pode colocar o governo em desacordo com decisão judicial que obriga a manutenção e expansão do sistema. Até 2022, a verba das multas alimentava diretamente o programa.

Desde 2023, esse montante foi desviado para outras despesas administrativas do próprio Dnit, como limpeza e tecnologia.

O Ministério dos Transportes e o Dnit afirmaram, em nota, que estão em negociação com a Casa Civil e que “medidas estão a ser tomadas” para evitar a interrupção do serviço, classificando a situação como um “ajuste orçamentário pontual”.

No entanto, os contratos ativos e os milhares de novos pontos de fiscalização previstos para expansão permanecem sob risco.

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