O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com base no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O documento foi subscrito por outros 72 parlamentares.

Segundo a denúncia, a condução da política externa pelo atual chefe do Executivo compromete a dignidade da nação, afronta princípios constitucionais e expõe o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos. Entre os pontos destacados estão a aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos em portos brasileiros.

O pedido também cita a recusa do governo em classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista, apesar de solicitações formais dos Estados Unidos. Outro ponto criticado é a defesa da desdolarização no comércio internacional no âmbito do BRICS, vista como um enfrentamento direto ao dólar norte-americano.

Além disso, o pedido de impeachment menciona declarações públicas de Lula que teriam ironizado e ofendido lideranças internacionais, como o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, o que, segundo os parlamentares, agravou a tensão diplomática entre os dois países.

O grupo sustenta que as atitudes do presidente atentam contra a probidade da administração pública (art. 85, VI da CF) e violam dispositivos da Lei 1.079/1950, ao configurarem condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

“O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”, declarou Nikolas Ferreira.

O pedido será agora analisado pela presidência da Câmara, que decidirá sobre sua admissibilidade e eventual tramitação. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre a iniciativa.

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