O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais.

Com isso, Mato Grosso, que seria um dos estados beneficiados com o acréscimo de duas cadeiras na Câmara dos Deputados e seis na Assembleia Legislativa, continuará com suas bancadas atuais — oito federais e 24 estaduais.

A decisão de Lula foi comunicada a aliados nesta quarta-feira (16), prazo final para a sanção da matéria.

Apesar da pressão de setores políticos, inclusive da base governista, o presidente manteve a posição contrária ao aumento, argumentando que a medida fere o princípio de austeridade fiscal e tem caráter impopular.

Segundo interlocutores, Lula avaliou que sancionar a proposta poderia abalar a já delicada relação do Executivo com a opinião pública, especialmente em meio ao esforço para conter a queda de popularidade de seu governo.

A decisão também teve o respaldo do Ministério da Fazenda, que alertou para os impactos financeiros do projeto, estimados em R$ 65 milhões por ano, entre salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.

Na prática, o projeto também provocaria uma reconfiguração nas bancadas dos estados, ampliando a representação de regiões com crescimento populacional  como Mato Grosso  e reduzindo a de estados como Alagoas e Paraíba, berço político do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP) e do atual líder Hugo Motta (Republicanos), principais articuladores da proposta.

Ambos trabalharam ativamente pela aprovação da matéria, que passou no Congresso com dificuldade, sobretudo no Senado.

Apesar de pedidos para que deixasse o projeto ser promulgado de forma tácita pelo Congresso, Lula decidiu assumir a autoria do veto.

A escolha pode acirrar a tensão entre Executivo e Legislativo, num momento em que a crise do IOF já desgasta a interlocução entre os Poderes.

Agora, os parlamentares têm até 1º de outubro para analisar o veto presidencial. Caso o Congresso não legisle sobre o tema até o fim da atual legislatura, o Supremo Tribunal Federal já determinou que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o número de representantes por estado a partir de 2027.

Apesar da resistência da base do governo e do lobby de líderes influentes, lideranças admitem nos bastidores que a derrubada do veto será difícil, especialmente no Senado, onde o projeto enfrentou resistência desde o início.

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