Coluna Andreza Matais com Andre Shalders
O governo Lula (PT) parou de publicar informações sobre a distribuição bilionária de honorários advocatícios pagos aos integrantes das três carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União (AGU). Desde dezembro passado, esses honorários somam R$ 2,5 bilhões. É impossível saber como a quantia foi dividida e quais outras despesas foram feitas com o dinheiro.
Como servidor de carreira da AGU desde 2006, o chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, tem direito aos honorários advocatícios. Na última rodada de dados publicados pelo Portal da Transparência, referentes ao mês de outubro de 2024, Messias recebeu R$ 31,8 mil em honorários.
Ou seja, sob Jorge Messias, a AGU pôs em sigilo os pagamentos recebidos pelo próprio ministro nos últimos sete meses. Antes disso, os dados eram divulgados mensalmente.
O fim da divulgação das informações também contraria o discurso de campanha de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista afirmou que faria um “revogaço” dos sigilos impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último mês disponível no Portal da Transparência, 33 pessoas receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um servidor, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517.008,39. Outra, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49.
Além dos honorários em si, uma mudança recente nas regras também contribuiu para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU: o pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.
O sigilo imposto pela AGU na gestão de Jorge Messias coincide com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).
Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.
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