Uma comerciante de Cuiabá conseguiu na Justiça o direito a uma indenização de R$ 10 mil após ter sua conta no Instagram invadida por hackers, que utilizaram sua imagem para aplicar golpes em clientes e seguidores.
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsabilizou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pela plataforma, pela falha na segurança e demora em solucionar o problema.
Segundo os autos do processo, a vítima foi alertada pela plataforma sobre um acesso suspeito e, em poucos segundos, perdeu o controle do seu perfil com mais de 4 mil seguidores.
Os criminosos passaram então a se passar por ela, simulando vendas e exigindo transferências de dinheiro.
A decisão, relatada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que houve grave deficiência na prestação do serviço, com falha nos mecanismos de proteção da conta e ausência de canais eficazes para conter a ação dos invasores.
O voto também mencionou a responsabilidade objetiva do Facebook com base no Código de Defesa do Consumidor e reforçou que o prolongamento da exposição da comerciante agravou o dano moral sofrido.
A empresa alegou que não poderia ser responsabilizada por atos de terceiros, mas o argumento foi rejeitado. O Tribunal entendeu que cabe à plataforma garantir a segurança dos dados dos usuários e impedir abusos como o ocorrido.
Além da indenização, a decisão também manteve multa diária para obrigar a devolução do acesso à conta e elevou os honorários advocatícios para 15% do valor total da condenação.
