O grupo de juristas Prerrogativas protocolou nesta quinta-feira (21), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação criminal pedindo a abertura de investigação contra o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza federal Gabriela Hardt, por supostos crimes praticados durante a condução da Operação Lava Jato.
Segundo o documento, há indícios de peculato, corrupção passiva e prevaricação, crimes cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão. A denúncia tem como base o relatório de correição elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, que apontou a existência de uma suposta “engenharia processual fraudulenta” para destinar recursos de acordos de leniência a entidades privadas ligadas aos envolvidos.
O relatório foi encaminhado à PGR há mais de um ano, mas até agora nenhuma investigação criminal foi aberta, conforme destaca o pedido.
“Até o presente momento, até onde se tem notícia, não houve seguimento para apurar as condutas supostamente criminosas postas no robusto e contundente relatório”, afirma o documento assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, e Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.
Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se instaura ou não o inquérito, além de avaliar se há elementos suficientes para oferecer denúncia.
No campo administrativo, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público arquivaram os procedimentos contra Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol, sem aplicar sanções. Ainda assim, os autores da representação argumentam que os fatos revelados pelo CNJ demandam respostas criminais, sob pena de impunidade.
Com informações do Hora Brasilia
