O Ministério Público Estadual (MPE) notificou oficialmente a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exigindo que ela esclareça as razões técnicas e administrativas que levaram à retirada de dez pontos de fiscalização eletrônica de velocidade no município.
A medida, tomada sem a divulgação de qualquer estudo técnico que a justificasse, gerou questionamentos por parte da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca local, especializada na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público.
O ofício foi encaminhado à prefeitura na quarta-feira (21) e solicita informações detalhadas sobre a existência de estudos prévios que fundamentaram a decisão, bem como os impactos da desativação dos equipamentos no Contrato nº 435/2022, firmado com o Consórcio Várzea Grande MT.
Além disso, o MPE quer saber se houve alterações no objeto contratual e quais as consequências financeiras envolvidas.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello também requisitou a apresentação de um plano alternativo para garantir a segurança viária nos trechos afetados pela retirada dos radares.
Segundo ela, apesar de notícias darem conta de uma economia mensal de R$ 158 mil aos cofres públicos, não há comprovação técnica que sustente essa decisão ou demonstre que a segurança no trânsito será mantida.
O Ministério Público questiona ainda os critérios adotados para a escolha dos pontos desativados e pede um levantamento sobre o destino dos recursos arrecadados com multas nos últimos dois anos.
A promotora destacou que o MPMT está atuando de forma preventiva, acompanhando de perto políticas públicas ligadas à mobilidade urbana e à boa gestão do patrimônio público.
