Em sua primeira ação concreta para tentar equilibrar as contas públicas este ano, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (22/5) o congelamento de R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025. A medida inclui R$ 10,7 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, dentro do esforço para alcançar a meta fiscal de déficit zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
A decisão faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre, que avalia se as receitas estão de acordo com as metas de resultado primário (receitas menos despesas, desconsiderando juros da dívida). O relatório anterior, referente ao primeiro bimestre, não foi publicado porque o Orçamento só foi aprovado em março — o que torna este o primeiro corte efetivo do ano.
Corte para manter a nova regra fiscal
A nova regra fiscal brasileira, aprovada no ano passado, permite um déficit de até R$ 31 bilhões em 2025 — valor equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso cria uma banda de tolerância, mas pressiona o governo a manter o controle rígido dos gastos.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a contenção anunciada é um movimento técnico e necessário diante da pressão sobre despesas obrigatórias e da arrecadação aquém do esperado. O bloqueio de verbas se refere, principalmente, a gastos que poderiam ser adiados ou reavaliados. Já o contingenciamento é uma espécie de "reserva", acionada quando a arrecadação não acompanha o ritmo das projeções do governo.
“Não há um novo pacote fiscal. O que existe é um esforço para manter a credibilidade da política econômica e cumprir a meta definida”, reiterou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos últimos dias.
Impactos ainda indefinidos
Embora os ministérios afetados ainda não tenham sido oficialmente detalhados, setores como educação, ciência, infraestrutura e políticas sociais já demonstram preocupação com a possibilidade de cortes em investimentos e custeio.
Uma coletiva de imprensa com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento está prevista para esclarecer os efeitos práticos da medida.
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