A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Em troca, os mandatos serão ampliados de quatro para cinco anos. A proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.
A medida foi aprovada de forma simbólica na CCJ e estabelece um novo desenho para o sistema político-eleitoral brasileiro a partir da próxima década. Um dos principais pontos da proposta é a unificação das eleições municipais e gerais, a partir de 2034, em uma única data a cada cinco anos.
Transição: quem ainda poderá tentar reeleição
O fim da reeleição não será imediato. A PEC estabelece regras de transição para os chefes do Executivo:
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Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar reeleição em 2028; após isso, o direito será extinto.
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Governadores eleitos em 2026 ainda poderão buscar um segundo mandato em 2030.
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O mesmo vale para o presidente da República eleito em 2026, que poderá disputar a reeleição em 2030.
A partir das eleições seguintes, não será mais permitida a recondução ao cargo em nenhum nível do Executivo. A mudança, no entanto, não atinge cargos do Legislativo – vereadores, deputados e senadores continuam com possibilidade de reeleição sem limites.
Mandatos de cinco anos e novas regras para senadores
Além do fim da reeleição, a PEC propõe que todos os mandatos passem a ter cinco anos de duração. Para implementar isso, haverá diferentes fases de transição:
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Em 2028, prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de 6 anos, para alinhar o calendário com a eleição geral de 2034.
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A partir de 2034, todos os cargos eletivos terão duração de cinco anos: vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente.
No caso do Senado, a mudança é mais complexa. Hoje, os mandatos duram oito anos, com renovação por terços. A partir de 2034, os senadores também terão mandatos de cinco anos, e toda a composição da Casa será renovada a cada eleição. Até lá, haverá um período de transição:
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Senadores eleitos em 2026 terão mandatos de 8 anos.
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Os eleitos em 2030 ficarão por 9 anos.
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A regra dos 5 anos entra em vigor para os eleitos em 2034.
Presidência da Câmara e do Senado também muda
A proposta também altera a duração dos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado. A cada legislatura de cinco anos, haverá dois mandatos na presidência das Casas: o primeiro de três anos e o segundo de dois. A reeleição dentro da mesma legislatura segue proibida.
Eleição unificada: uma só data a cada cinco anos
A PEC propõe que a partir de 2034 todas as eleições ocorram simultaneamente. Prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente serão escolhidos no mesmo pleito. O objetivo é cortar custos e reduzir o clima permanente de campanha que domina o país a cada dois anos.
Segundo o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta atende a um desejo amplo de renovação política e de racionalização dos processos eleitorais:
“A experiência da reeleição trouxe efeitos nocivos. Governantes passaram a trabalhar com foco na próxima eleição, e não no longo prazo. Além disso, as campanhas contínuas sobrecarregam o sistema político e os cofres públicos”, afirmou.
Já o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que as eleições a cada dois anos desgastam o eleitorado e dificultam a governabilidade:
“Nem o eleitor tem descanso, nem quem governa. Mal uma eleição termina, já se fala na próxima. Isso compromete a administração pública”, disse.
Agora, a proposta segue para o plenário do Senado. Para avançar, precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. Em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
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