O Senado deu um passo importante rumo a uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro. Foi aprovada nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. A mudança, no entanto, só passa a valer a partir de 2030 — o que significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda poderá disputar a reeleição em 2026, caso decida concorrer.
O texto propõe mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos: vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. A PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e, em seguida, tramitar na Câmara dos Deputados.
Relatada pelo senador Marcello Castro (MDB-PI), a proposta foi construída com apoio de parlamentares de diferentes partidos. Segundo o relator, é hora de corrigir o que ele considera “um erro histórico”: a permissão para reeleição, adotada no Brasil em 1997.
Transição gradual até 2034
Para permitir a adoção do novo modelo, o texto prevê uma transição que começa nas próximas eleições:
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2026: Presidente e governadores ainda poderão disputar a reeleição. Senadores concorrerão, pela última vez, a mandatos de 8 anos.
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2028: Prefeitos e vereadores eleitos nesse ano terão mandatos de 6 anos, sem possibilidade de reeleição.
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2030: Começa a vigorar a nova regra que proíbe a reeleição para presidente e governadores eleitos a partir desse pleito. Senadores passarão a ter mandatos de 9 anos.
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2034: Todas as eleições passam a ocorrer simultaneamente e os mandatos de cinco anos se aplicam a todos os cargos, encerrando definitivamente a possibilidade de reeleição no Executivo.
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2039: O Senado deixa de alternar a renovação de 1/3 e 2/3 de suas cadeiras. A partir desse ano, os eleitores votarão em três senadores por eleição.
Reforma ampla
A proposta representa uma das mudanças mais ambiciosas nas regras eleitorais desde a redemocratização. Além de pôr fim à reeleição, ela busca unificar as eleições e igualar os mandatos entre os diferentes Poderes, o que, segundo defensores da PEC, traria mais estabilidade política, previsibilidade e foco nos mandatos.
Agora, o desafio será garantir o apoio necessário no plenário do Senado e, depois, na Câmara. Por se tratar de uma PEC, são exigidos três quintos dos votos em dois turnos de votação em ambas as Casas.
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