O grupo Prerrogativas, formado por juristas ligados a pautas progressistas, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
O pedido foi motivado por declarações da parlamentar durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em que ela acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de alterar uma decisão judicial referente ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por suposta participação em tentativa de golpe de Estado.
Segundo o coletivo, Bia Kicis teria feito “acusações infundadas” que extrapolam os limites da imunidade parlamentar, podendo ser enquadradas como calúnia e difamação. “As falas violam a separação de Poderes e comprometem o decoro parlamentar, além de fragilizarem a confiança nas instituições democráticas”, afirma trecho do documento.
O grupo também destaca que a deputada insinuou que outros ministros da Primeira Turma do STF teriam “compactuado” com a suposta adulteração da decisão atribuída a Moraes.
Além da investigação, o Prerrogativas solicita que a PGR recolha as gravações e transcrições da sessão do dia 15 de maio de 2025 e, ao final do inquérito, apresente denúncia ao STF, se julgar necessário. O ofício foi também enviado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes.
Defesa
Procurada pelo portal g1, Bia Kicis negou ter cometido qualquer infração e afirmou que apenas relatou fatos baseados em documentos oficiais. “Informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara com uma decisão, e depois outro com uma nova decisão. Questionei se houve novo julgamento e fui informada que não”, explicou.
A deputada também reagiu às críticas do grupo de juristas: “O Prerrogativas não tem prerrogativa para me representar por calúnia e difamação. Quem tem prerrogativas violadas sou eu. Esse grupo só serve para atacar imunidades parlamentares”, declarou. Ela também divulgou um vídeo em suas redes sociais sobre o caso.
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