O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) repercutiu, nesta quarta-feira (21), uma declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre uma possível sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)”, disse Eduardo. “Venceremos”, prosseguiu.
A declaração de Rubio foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara americana. As sanções enquadradas na lei mencionada podem incluir bloqueio de bens e o impedimento de entrar no país.
Rubio estava respondendo ao parlamentar norte-americano Cory Mills sobre sanções ao magistrado do STF. Ele disse que o assunto está “sob análise” e que há uma “grande probabilidade” de que aconteça.
Em entrevista à CNN em março deste ano, Eduardo Bolsonaro diz esperar sanções dos EUA a Moraes e ao Brasil.
O parlamentar mencionou uma “pena de morte financeira”, sem a possibilidade de que o sancionado consiga realizar uma transação internacional ou abrir uma conta, por exemplo, de acordo com seu entendimento dos parâmetros norte-americanos. Essa pena seria aplicada a Moraes.
“Então vai ser um problema muito grande para Alexandre de Moraes ter um cartão Visa, um cartão Mastercard, ou qualquer coisa desse tipo”, disse Eduardo. “Muito pior será a situação de Alexandre de Moraes, nem um cartãozinho ele vai poder usar”, prosseguiu.
Lei Magnitsky
A Lei permite sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de revogar vistos e proibir cidadãos do país de se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade estrangeira que o presidente declare responsável por ações extrajudiciais envolvidas em corrupção ou violação grave de direitos humanos.
De acordo com a pasta, a legislação define como alvos:
entidade(s) ou indivíduo(s) que seja “responsável por execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, conforme definido em 22 U.S.C. §2304(d)(1), contra indivíduos em países estrangeiros trabalhando (1) para expor atividades ilegais de funcionários do governo ou (2) para obter, exercer, defender ou promover direitos humanos e liberdades, incluindo direitos a um julgamento justo e eleições democráticas; ou
é um(a) funcionário(a) de governo estrangeiro responsável por atos de corrupção significativa, um associado sênior de tal funcionário ou um facilitador de tais atos, que incluem a expropriação de ativos privados ou públicos para ganho pessoal, corrupção em contratos governamentais ou naturais.
Origem
A Lei Global Magnitsky foi inspirada por uma lei russa chamada “Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky” de 2012, sancionada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado tributário e auditor da Rússia, que documentava fraudes fiscais e outras corrupções associadas ao governo russo.
A primeira aplicação da lei fora da Rússia ocorreu em 2017, quando o presidente Donald Trump sancionou três latino-americanos envolvidos em corrupção e violação de direitos humanos.
Foram eles: Roberto José Rivas Reyes, presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángela Rondón Rijo, empresária da República Dominicana.
Agora, a lei pode ser analisada novamente pelo governo Trump para sancionar o ministro brasileiro, Alexandre de Moraes.
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