A Justiça Federal determinou que o vereador Kleberton Feitoza Eustáquio, de Várzea Grande, está proibido de entrar sem autorização em qualquer unidade de saúde do município, após uma série de condutas consideradas abusivas.

A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, atendendo ao pedido do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que relatou episódios de comportamento intimidador e desrespeitoso por parte do parlamentar, especialmente contra médicas.

Segundo a decisão, o vereador violou normas sanitárias ao acessar unidades sem permissão e gravar imagens de pacientes e profissionais da saúde, além de invadir áreas restritas.

Os atos, conforme o magistrado, configuram desvio de finalidade, abuso de poder e possível infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que ele teria tido acesso indevido a informações sensíveis.

Os registros apresentados à Justiça incluem pelo menos quatro ocorrências em um período inferior a três meses.

Em uma delas, uma médica se escondeu no vestiário após sentir-se intimidada com a abordagem do vereador. Outra situação envolveu a filmagem de uma consulta médica, comprometendo o sigilo profissional.

Em todas as situações, houve perturbação da rotina das unidades de saúde e constrangimento aos profissionais, especialmente mulheres, o que levantou suspeitas de machismo estrutural.

O juiz destacou que a fiscalização por parte do Legislativo deve obedecer a meios institucionais e legais, sem violar a privacidade e a dignidade dos servidores públicos.

Assim, Kleberton está impedido de gravar ou divulgar imagens sem autorização, acessar áreas restritas ou praticar atos considerados intimidatórios. O descumprimento das determinações pode acarretar multa.

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