JUDICIÁRIO

TRE-MG acolhe denúncia que pode tornar Nikolas Ferreira inelegível

Nikolas e outros parlamentares do PL são acusados de espalhar desinformação contra Fuad Noman nas eleições municipais de Belo Horizonte

Homem que perseguiu e agrediu ex em avenida de Sorriso é liberado após audiência de custódia

Mesmo após colidir com o carro da vítima e ameaçá-la de morte, suspeito responderá em liberdade com medidas cautelares

Moraes nega prisão domiciliar a condenada por atos de 8 de janeiro e mantém internação no Adauto Botelho

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de conversão da internação hospitalar para prisão domiciliar

Restaurante de chef investigado por estelionato tem 3 dias para pagar R$ 617 mil ao shopping ou terá bens penhorados

O valor refere-se a aluguéis e encargos locatícios não pagos, conforme contrato de locação firmado inicialmente em setembro de 2021 e assumido pela atual gestão do restaurante em 2022

Moraes diz que Bolsonaro descumpriu regra, mas não manda prender

Apesar disso, Moraes decidiu não converter as restrições em prisão preventiva, mas fez um alerta: se houver novo descumprimento, a prisão será imediata

Juiz bloqueia R$ 97 mil de Carlos Bezerra e critica manobras para evitar pagamento à União

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu acordo firmado com a União para quitar irregularidades em sua campanha eleitoral de 2018

STF bloqueia contas de Heloísa Bolsonaro, esposa de Eduardo Bolsonaro

Justiça mantém ação da Operação Sodoma na Vara Cível e rejeita envio à Justiça Eleitoral

O pedido da defesa alegava que os fatos estariam ligados a suposto caixa dois de campanha, o que configuraria competência da Justiça Eleitoral ou Federal

Bosaipo é condenado a ressarcir mais de R$ 1,2 milhão por fraudes na ALMT

As decisões foram assinadas pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, na última segunda-feira (21)

TJ barra tentativa de ex-desembargador de bloquear fortuna de herdeiros do advogado Renato Nery

Ornellas afirma ter prestado serviços advocatícios a Nery por meio de um acordo verbal e que nunca recebeu os honorários

Desembargador aposentado sofre acidente de moto e segue internado em hospital de MT

Conforme apurado, Rondon pilotava a motocicleta quando perdeu o controle do veículo e caiu. Não há confirmação sobre o envolvimento de terceiros na ocorrência

Defesa afirma ao STF que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por falas replicadas nas redes

Os advogados argumentam que Bolsonaro jamais teve a intenção de descumprir qualquer ordem judicial e que ele vem obedecendo com rigor as restrições impostas

TJ rejeita acusação do MPE e encerra ação por suposta propina ligada a Silval Barbosa

A relatora do caso, desembargadora Maria Erotides Kneip, considerou que as acusações formuladas pelo MPE carecem de provas concretas

Diz MPE: PM tentou camuflar repasse de dinheiro com venda de Hilux após morte de advogado

Segundo a denúncia, a estratégia foi usada para disfarçar o repasse de valores aos empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos, apontados como mandantes do assassinato

Justiça determina que construtora conclua lago prometido em condomínio de Cuiabá

Anúncios, folders e até o manual do proprietário apresentavam o lago como parte integrante da estrutura do condomínio

Ministro Luiz Fux se firma como contraponto a Moraes

Ministro foi o único a divergir das medidas cautelares aplicadas a Jair Bolsonaro

Justiça derruba liminar e restabelece aditivo do contrato da CS Mobi Cuiabá

A decisão de segunda instância representa um revés para o prefeito Abílio Brunini (PL), que havia acionado a Justiça alegando ilegalidades nos termos firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)

PM trocava mensagens com defesa e foi pressionado a manter silêncio sobre assassinato de Renato Nery

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Jackson mantinha contato frequente com os advogados do também PM preso Heron Teixeira Pena Vieira, acusado de ser um dos articuladores do crime

Justiça mantém preso homem que matou esposa com faca e tentou justificar crime como "brincadeira"

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (21) pelo juiz Darwin de Souza Pontes

Fux contesta tornozeleira para Bolsonaro, mas maioria do STF mantém restrições

Além de Moraes, acompanharam a maioria os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin