O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ficou isolado na Primeira Turma da Corte, que confirmou, por 4 votos a 1, a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Além de Moraes, acompanharam a maioria os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Fux argumentou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram evidências de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro.

“Não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, afirmou. O ministro também criticou a proibição de uso de redes sociais por considerá-la um ataque à liberdade de expressão, protegida pela Constituição.

Apesar da divergência, a maioria da Turma manteve as restrições determinadas por Moraes, que justificou a decisão com base em publicações nas redes sociais, entrevistas e articulações internacionais envolvendo Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Moraes apontou que as condutas caracterizam “atos executórios” de uma trama golpista, com suposto envolvimento do governo norte-americano na tentativa de pressionar o STF e interferir em processos judiciais.

O ministro Flávio Dino, em seu voto, reforçou a gravidade do cenário internacional. Ele afirmou que há uma ofensiva do presidente Donald Trump contra o Brasil, com sobretaxa de 50% sobre produtos nacionais e acusações ao sistema judiciário brasileiro.

“Esta coação assume uma forma inédita: o 'sequestro' da economia de uma Nação”, declarou Dino.

Para a PGR, a tornozeleira e demais restrições são essenciais para evitar fuga e obstrução da Justiça. Além do monitoramento eletrônico, Bolsonaro está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana, de manter contato com outros investigados e representantes de embaixadas, além de estar impedido de usar redes sociais ou conceder entrevistas publicadas nesses meios.

A decisão foi tomada dias após a PF deflagrar nova operação contra Bolsonaro. Agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil em sua residência e na sede do PL. A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu as medidas com “surpresa e indignação” e garantiu que ele tem colaborado com a Justiça.

O processo que trata da suposta trama golpista tramita sob sigilo. Ele foi distribuído ao ministro Moraes por conexão com outro inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Fux, ao divergir da maioria, destacou que temas econômicos com implicações diplomáticas devem ser tratados pelo Executivo e pelo Congresso, não pelo Judiciário. Para o ministro, o STF deve se manter firme diante de pressões externas. “Juízes julgam conforme sua livre convicção”, declarou.

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