Após uma série de visitas técnicas realizadas em unidades do Judiciário mato-grossense, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um alerta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT): é urgente colocar em prática o concurso para oficiais de Justiça e reavaliar a elevada quantidade de servidores comissionados.

A fiscalização, conduzida por uma equipe de 30 integrantes entre magistrados e servidores do CNJ, percorreu 62 setores do Judiciário em Cuiabá e no interior, incluindo varas, gabinetes, áreas administrativas e de tecnologia, além das serventias extrajudiciais.

A ação foi coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho, que detalhou os principais pontos encontrados durante a apuração. Entre as críticas, destacou-se a lentidão dos processos internos e a ausência de informatização adequada em áreas estratégicas, como a auditoria interna.

Uma das principais travas para o andamento do concurso público, segundo o CNJ, foi removida com a autorização dada pelo ministro Mauro Campbell para o fechamento de 56 serventias.

Agora, cabe ao TJMT encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para assegurar a continuidade do certame e viabilizar a nomeação dos aprovados.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus-MT), que participou da reunião com representantes do CNJ, reforçou a necessidade de homologação imediata do concurso, cujo resultado final foi publicado em maio.

A entidade destaca um déficit de 320 vagas e rejeita a alternativa de contratações temporárias, apontando riscos à legalidade e à qualidade do serviço público.

Embora a comitiva do CNJ tenha reconhecido avanços pontuais, como o uso de soluções tecnológicas em algumas áreas, o balanço geral aponta a necessidade de correções estruturais profundas.

Além do excesso de comissionados, há unidades com acervos processuais parados há mais de quatro meses e setores que seguem operando com fluxos físicos, sem digitalização.

O conjunto das observações será consolidado em um voto que será redigido pelo ministro Mauro Campbell e submetido ao plenário do CNJ.

O documento trará orientações obrigatórias e prazos definidos para que o Tribunal cumpra as determinações, que serão acompanhadas de perto pelo órgão nacional.

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