A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, defendeu nesta semana um posicionamento firme em relação à atuação das redes sociais no Brasil, ao participar do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Em um voto marcado por forte carga simbólica, a ministra afirmou que o país não pode permitir que cada cidadão se transforme num “tirano soberano” no ambiente virtual, destacando que “não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos, soberano é o Brasil, soberano é o direito brasileiro.” O julgamento em questão trata da possibilidade de responsabilização civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais, mesmo sem a necessidade de ordem judicial prévia.

A maioria da Corte decidiu que as empresas devem sim ser responsabilizadas a partir de notificações extrajudiciais, principalmente em casos de conteúdos que envolvam crimes como incitação à violência, terrorismo, discurso de ódio e pornografia infantil.

Durante a leitura de seu voto, Carmem Lúcia frisou que liberdade de expressão não significa permissão para a violação das leis ou para o abuso da comunicação. A ministra fez questão de reafirmar sua posição contrária a qualquer forma de censura, lembrando sua vivência durante o regime militar.

“Sou quase aterrorizada com a censura”, afirmou, mas também alertou que a ausência de qualquer regulação cria um ambiente propício à violência e à desinformação. Para ela, é preciso criar condições para uma convivência baseada no respeito às regras do Estado Democrático de Direito, mesmo que não se atinja a paz plena, ao menos “um pingo de sossego”, como comentou ao final de sua fala.

A repercussão de sua fala foi imediata nas redes sociais. Muitos usuários criticaram a expressão “213 milhões de pequenos tiranos”, interpretando-a como uma tentativa de deslegitimar a participação da população nas plataformas digitais.

Outros, no entanto, elogiaram o posicionamento da ministra, considerando-o uma tentativa de reequilibrar o debate público diante do crescimento acelerado da desinformação e dos ataques a direitos fundamentais.

O julgamento representa um marco na relação entre o Poder Judiciário e as grandes empresas de tecnologia, ao afirmar que a liberdade individual precisa caminhar ao lado da responsabilidade coletiva.

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