Por Naime Marcio Martins Moraes
Amanheceu maior, é isso mesmo, o palamento brasileiro ampliou o número de deputados federais de 513 para 531. A notícia de que o parlamento brasileiro expandiu seu número de inevitavelmente levanta questionamentos sobre os reais benefícios dessa medida para a
população, para além do óbvio aumento nos custos para o contribuinte.
Na trajetória da República à brasileira, desde sua instauração por um golpe militar em 1889, o papel do parlamento tem sido frequentemente posto em xeque, levantando dúvidas sobre se seus gastos superam seus benefícios para a sociedade. A história revela episódios em que a própria Carta Magna, teoricamente o alicerce do sistema, foi negligenciada, inclusive por aqueles deveriam defende-la.
O primeiro presidente da República, golpista, Marechal Deodoro da Fonseca, dissolveu o Congresso Nacional. Seu sucessor, o também Marechal Floriano Peixoto, governou de forma autoritária, atropelando a Constituição sob o olhar passivo do parlamento. Mais tarde, na transição para a redemocratização em 1985, José Sarney assumiu a presidência sem a convocação de nova eleição em vitude do falecimento do presidente Tancredo Neves e ainda estendeu seu mandato com o apoio do Congresso, novamente em desacordo com os preceitos constitucionais.
Rui Barbosa, em um discurso memorável, expressou seu arrependimento por ter apoiado a proclamação da República, insinuando que o Congresso havia se tornado uma "praça de negócios" e que a conduta de alguns políticos fazia com que pessoas honestas se
envergonhassem de sua integridade. Sua célebre frase, proferida em 1914, ecoa até hoje: "O Congresso da República transformou-se em uma praça de negócios."
Em teoria, o parlamento deveria ocupar o cerne do sistema democrático brasileiro, desempenhando um papel multifacetado na representação dos cidadãos e na condução dos rumos do país. Suas funções primordiais, estabelecidas pela Constituição Federal, incluem a elaboração, discussão e votação de leis federais que visam o bem-estar da sociedade, bem como a fiscalização rigorosa das ações do Poder Executivo, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Espera-se que o representante eleito pelo povo concentre seus esforços nas questões cotidianas e em temas de relevância nacional.
Contudo, a realidade frequentemente diverge desse ideal. As notícias diárias trazem à tona denúncias persistentes de práticas como clientelismo, troca de favores, direcionamento de recursos públicos para beneficiar grupos específicos, corrupção em diversos níveis, lobby de interesses econômicos e até mesmo a influência do crime organizado na elaboração de leis que lhes são favoráveis.
Será que a raiz do problema reside na forma como escolhemos nossos representantes? No alvorecer da República, a escolha era marcada pelo famigerado "voto de cabresto". Embora os mecanismos de votação tenham evoluído, a compra de votos persiste sob novas formas. A corrupção eleitoral permanece, é uma chaga que fragiliza a democracia e perpetua desigualdades, favorecendo candidatos com maior poder econômico ou influência institucional.
É imperativo reconhecer a existência de inúmeros políticos honestos e genuinamente comprometidos com os interesses da população. No entanto, questiona-se se sua atuação é suficiente para contrapor as práticas perniciosas que maculam a imagem do parlamento.
Em suma, para além do inegável aumento nos custos para a sociedade, a questão crucial permanece: qual o benefício concreto que o parlamento brasileiro, em sua configuração atual, efetivamente entrega ao povo? A resposta a essa pergunta reside, em última instância, na voz do eleitor nas próximas eleições.
Naime Marcio Martins Moraes é advogado
Click aqui e receba notícias em primeira mão
