A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta a pena para o crime de feminicídio de até 40 anos de reclusão. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, desvinculando-o do homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos.

O novo texto prevê que o crime de feminicídio terá pena de 20 a 40 anos de prisão, além de aumentar o tempo necessário para a progressão de regime de 50% para 55% da pena cumprida em regime fechado, quando o réu for primário. Também proíbe a concessão de liberdade condicional.

A relatora do projeto na Câmara, deputada Gisela Simona (União Brasil), destacou a importância da medida para tornar o feminicídio mais visível e reforçar o combate a essa forma extrema de violência contra a mulher. “A criação do tipo penal autônomo é necessária para a uniformização das informações sobre mortes de mulheres no Brasil”, afirmou.

Além disso, o projeto determina novas regras para presos por crimes contra a mulher, como a transferência para presídios distantes da residência da vítima em casos de ameaça ou novas violências durante o cumprimento da pena.

O projeto, aprovado anteriormente pelo Senado em dezembro de 2023, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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