Foto: Reprodução

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter o bloqueio de R$ 277,1 milhões pertencentes ao empresário de ônibus Baltazar José de Sousa e às empresas Barratur Transportes e Turismo e Transportes Jaó (Transjaó). A medida foi tomada no contexto de um processo envolvendo a Verde Transportes, acusada de fraude em licitação.

O processo em questão investiga confusão patrimonial e sonegação fiscal, com a suposta participação de Baltazar em benefício da Verde Transportes. Os advogados do empresário argumentaram que nem Baltazar nem as empresas Barratur e Jaó fazem parte do Grupo Verde. Contudo, o relator do processo, o desembargador Edson Dias Reis, destacou a presença de veículos das empresas de Baltazar em posse e a serviço da Verde Transportes.

A suspeita de confusão patrimonial foi identificada durante as investigações da Operação Rota Final, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso, que apurou fraudes em licitações no setor de transportes no estado.

Baltazar José de Sousa, uma figura proeminente no setor de ônibus no Brasil, enfrenta dificuldades financeiras, tendo tido a falência decretada pela Justiça de Manaus após 10 anos em recuperação judicial. A decisão ocorreu em janeiro de 2022, e desde então, seu grupo empresarial busca resolver questões legais.

Os advogados de Baltazar sustentaram que decisões sobre bloqueio de bens e desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser tomadas pela Justiça do Estado do Amazonas, onde a falência foi decretada. A desconsideração de personalidade jurídica é uma medida aplicada quando uma empresa não consegue quitar seus débitos, que passam a ser cobrados dos proprietários.

O relator e os demais desembargadores da Turma concordaram que a Justiça no Amazonas deve decidir sobre o bloqueio, desconsideração de personalidade jurídica e confusão patrimonial. Argumentaram que seria mais seguro para os credores não permitir o desbloqueio neste momento. O julgamento no Estado do Amazonas não possui um prazo definido.

O processo de recuperação do Grupo Baltazar teve como foco a Solimões Transportes e Turismo Ltda, que operou no Amazonas, e se estendeu para mais de 30 empresas do Grupo, incluindo as companhias de ônibus que operavam no ABC Paulista até 15 de janeiro de 2022. As dívidas do Grupo Baltazar, apenas em impostos, ultrapassam R$ 1 bilhão, conforme a Receita Federal, valor contestado pelos advogados.

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