A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que retirem do ar, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, além de outros produtos derivados do tabaco.
Os sites de comércio eletrônico foram notificados na terça-feira (29) e têm até esta quinta-feira (1º) para banir os anúncios. Além da remoção, as empresas devem reforçar os mecanismos de controle para impedir novas publicações desse tipo.
A venda, propaganda, fabricação e importação desses produtos é proibida no Brasil por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a RDC nº 46/2009 e a RDC nº 855/2024, cuja manutenção da proibição foi reafirmada em abril de 2025.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a comercialização de cigarros eletrônicos “é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”.
Levantamento aponta mais de 1,8 mil anúncios ilegais
Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais sobre cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas de vendedores e influenciadores envolvidos somam quase 1,5 milhão de seguidores.
Veja a distribuição por plataforma:
-
Instagram: 1.637 anúncios (88,5%)
-
YouTube: 123 anúncios (6,6%)
-
Mercado Livre: 44 anúncios (2,4%)
-
TikTok e Enjoei: número menor, mas também foram notificados
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, defendeu a necessidade de alinhamento das plataformas com a legislação:
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.
Repressão contínua
Esta não é a primeira ação da Senacon contra a venda de produtos derivados do tabaco. No início de abril, a plataforma Nuvemshop foi notificada para remover lojas virtuais que comercializavam snus — pacotes de nicotina também proibidos no Brasil.
