Em meio a um cenário político conturbado na Câmara Municipal de Cuiabá, marcado por operações policiais, agressões físicas entre parlamentares e o afastamento judicial de dois vereadores por suspeita de corrupção, o foco também se voltou para uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o agronegócio mato-grossense.

 

A Lei nº 12.709/2024, conhecida como “Lei da Moratória da Soja”, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), voltou ao centro do debate após decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu parcialmente sua validade.

 

A legislação, sancionada pelo governador Mauro Mendes, prevê a restrição de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja –um pacto voluntário entre exportadoras que veta a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazónia após 2008.

 

Inicialmente suspensa por decisão liminar, a norma ganhou novo fôlego quando Dino reconsiderou parte de sua decisão, permitindo ao governo estadual negar incentivos fiscais a essas empresas a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

Apesar disso, outros pontos do texto permanecem suspensos e aguardam apreciação definitiva pelo plenário do STF.

 

O parlamentar Cattani celebrou a decisão nas redes sociais, destacando o direito do Estado de fixar suas próprias regras quanto ao apoio econômico a setores que, segundo ele, não respeitam a legislação ambiental e fundiária local.

 

“É razoável que o Estado não seja obrigado a beneficiar empresas que atuam em desconformidade com nossos marcos legais”, afirmou Dino em sua justificativa.

 

A decisão ocorre em paralelo a uma semana turbulenta na política local. Uma sessão da Câmara de Cuiabá terminou em tumulto, com agressões entre vereadores, cujos nomes não foram divulgados no momento.

 

O ambiente já estava tenso após a Polícia Civil cumprir mandados na sede do Legislativo municipal, tendo como alvos os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que acabaram afastados de seus cargos por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção.

 

A expectativa agora é que os suplentes assumam as vagas temporariamente, enquanto o caso avança na Justiça.