A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento do recurso apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto, que contesta o recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado. A análise será feita no plenário virtual e deve ser concluída até 16 de maio.
Os advogados de Braga Netto questionam, em especial, o uso de um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante a sessão que aceitou a denúncia. As imagens mostram cenas dos ataques de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes e da tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022.
Segundo a defesa, o vídeo “extrapola os limites da narrativa acusatória”, incluindo episódios que não constariam na denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por isso, pedem a exclusão da referência ao material audiovisual do acórdão, alegando que se tratam de “provas ilícitas”.
Na última quinta-feira (24), a PGR se manifestou contra o recurso. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a acusação contempla fatos ocorridos entre 2021 e 2023, defendendo a legalidade do uso das imagens.
“A narrativa acusatória contida na denúncia não se restringiu à data de 8 de janeiro de 2023, estendendo-se desde 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023”, afirmou Gonet, negando qualquer violação aos princípios do sistema acusatório.
O recurso de Braga Netto é um embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar omissões ou contradições em decisões judiciais. Além da questão do vídeo, a defesa reiterou pedidos anteriores, como a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o acesso integral às provas reunidas na investigação.
O procurador-geral também rejeitou essas alegações, considerando-as infundadas. Como esses pontos já foram negados anteriormente, a expectativa é que o colegiado mantenha sua decisão e recuse o recurso.
