A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte. O ato ocorreu durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar do entendimento majoritário pela condenação, os ministros ainda divergem sobre a pena que deve ser aplicada, o que impede a definição final da sentença.

O voto que formou maioria foi apresentado nesta sexta-feira (25), em sessão do plenário virtual, pelo ministro Luiz Fux. Ele divergiu dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam fixado pena de 14 anos de reclusão com base em cinco crimes. Para Fux, a pena adequada seria de 1 ano e 6 meses de prisão, além de 10 dias-multa.

Fux justificou sua posição ao afirmar que considerou exagerada a punição sugerida inicialmente. “Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que pedi vista do caso”, disse o ministro.

Ele também destacou que a nova pena sugerida por ele é inferior ao tempo que Débora já passou presa, o que, em sua avaliação, dispensa a análise do regime inicial de cumprimento da pena.

Com cinco membros, a Primeira Turma estabelece maioria com três votos. Agora, restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para encerrar o julgamento.

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