A Promotoria de Justiça de Sapezal, a 500 km de Cuiabá, notificou a Prefeitura Municipal para que apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado de convocação dos sete candidatos aprovados no último concurso público da Guarda Civil Municipal.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a recomendação inclui a definição de datas e medidas concretas para início do curso de formação — etapa obrigatória para a nomeação — e posterior posse dos concursados, levando em consideração a disponibilidade orçamentária do município.
Apesar da homologação do certame regido pelo Edital nº 002/2024, os aprovados ainda não foram chamados para o curso de formação. Para o MPMT, essa omissão compromete o direito à nomeação dos candidatos e agrava o déficit de servidores na corporação.
Atualmente, a Guarda Municipal de Sapezal conta com apenas cinco servidores em exercício. A Promotoria classificou a situação como “evidente defasagem no quadro funcional”, o que dificulta o cumprimento das atribuições institucionais da guarda e prejudica a segurança pública local, especialmente diante do avanço da criminalidade.
De acordo com o MP, a Prefeitura informou estar em busca de orçamento para contratar a empresa responsável pelo curso de formação, com previsão de iniciar as convocações em até 60 dias. No entanto, diante da urgência e da falta de planejamento, a Promotoria converteu a Notícia de Fato instaurada inicialmente em Procedimento Preparatório e expediu a notificação recomendatória ao município.
A comunidade, segundo o órgão ministerial, anseia por maior presença da Guarda Municipal nas ruas como forma de reforçar o combate ao crime organizado e à violência urbana.
