O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou que a União possa desapropriar terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamentos ilegais, desde que haja comprovação de responsabilidade do proprietário.
A decisão visa combater práticas recorrentes que afetam gravemente o meio ambiente na Amazônia Legal e no Pantanal.
Dino determinou ainda que o governo federal e os estados dessas regiões impeçam a regularização de áreas degradadas por crimes ambientais. Também ordenou a responsabilização financeira dos envolvidos, que deverão indenizar o Estado pelos danos causados.
O ministro criticou o uso contínuo de recursos públicos no combate aos incêndios ilegais, salientando os prejuízos ambientais, à saúde pública e à fauna.
Como parte das medidas, Dino fixou prazo de dez dias úteis para que a União analise a viabilidade do planejamento da Polícia Federal contra crimes ambientais.
Estados deverão apresentar ações adotadas em 2025 e o Ministério do Planejamento deverá informar seu plano institucional de combate ao fogo.
A AGU e o BNDES têm até quinze dias para detalhar o projeto de fortalecimento da fiscalização ambiental na Amazônia.
