A Justiça de Mato Grosso determinou a condenação do secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, por envolvimento em um esquema de improbidade administrativa que desviou cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

 

A decisão, assinada pela juíza Célia Vidotti da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi divulgada nesta terça-feira (8) e inclui outros três réus.

 

A ação judicial surgiu a partir da Operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco em 2017, que investigou irregularidades em convênios celebrados entre a Fundação Faespe, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado, entre 2015 e 2017.

 

Marcos José, então secretário-executivo de Administração do TCE-MT, foi apontado como responsável por atestar relatórios falsos e autorizar pagamentos a empresas que não prestaram os serviços indicados.

 

Segundo a sentença, a fraude foi praticada por meio de uma empresa de fachada controlada pelo empresário Marcos Moreno Miranda, que admitiu ter emitido notas fiscais sem a contraprestação de serviços. A juíza destacou que as notas e os relatórios apresentavam informações genéricas e inconsistentes, sem comprovação da efetiva execução dos trabalhos. “O requerido agiu dolosamente, contribuindo decisivamente para o desvio de recursos em benefício próprio e de terceiros”, afirmou a magistrada.

 

Além de Marcos José e Marcos Moreno, também foram condenados os ex-servidores Cláudio Roberto Borges Sassioto e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim. Por outro lado, a esposa do secretário e outros ex-servidores foram absolvidos por insuficiência de provas.

 

A sentença determina o ressarcimento solidário de R$ 116 mil ao erário, com responsabilidade individual limitada para Marcos José (R$ 59.280) e Lázaro Romualdo (R$ 76.490), além da aplicação de multas civis.

 

Todos os condenados estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 10 anos. Marcos José e Cláudio Sassioto ainda tiveram suspensos seus direitos políticos por oito anos.

 

Em resposta, a defesa do secretário alegou que a decisão contém erros e será questionada nas instâncias superiores, ressaltando que há comprovação de que os serviços foram prestados e que não foi demonstrado dolo necessário para configurar improbidade. A defesa reafirmou a confiança na revisão do caso e na manutenção da presunção de inocência do cliente.