A negociação sobre uma possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul tem gerado preocupação entre os órgãos de defesa do consumidor. No início deste mês, a diretoria do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) enviou um relatório a órgãos do governo federal, alertando sobre os "potenciais impactos à livre concorrência", caso a transação ocorra.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi repassado ao comando do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.
Apesar de ainda se tratar de um plano em negociação, o Procon-SP avalia que a operação pode gerar uma série de impactos negativos ao público caso venha a se concretizar. O posicionamento é resultado de uma consulta pública que foi feita com vários representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de especialistas acadêmicos e entidades da sociedade civil.
O relatório traz avaliações de especialistas como Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), que chamou a atenção para o fato de que a fusão resultaria, segundo dados da própria Anac, numa empresa dona de 62% do mercado doméstico de transporte aéreo, com 57,5 milhões de passageiros, o que criaria um "duopólio de fato" com a Latam.
Em aeroportos como Campinas (SP), Confins (MG) e Recife, essa nova companhia teria mais de 80% das operações. Em Campinas, praticamente 100%. Em Congonhas, que já é considerado um aeroporto saturado, a empresa teria 55,1% dos voos.
"As previsões empíricas e de casos análogos anteriores apontam no sentido de inevitável aumento de preços ao consumidor final e redução de oferta de rotas, com descontinuação ou redução da frequência de voos", afirmou Dias.
"O que mais preocupa é que tal cenário dos efeitos práticos e drásticos de um duopólio (se aprovado) não será, ao fim e ao cabo, levado ao Cade, mas sim aos guichês dos Procons e Senacon, que já recebem milhares e milhares de reclamações."
Eduardo Molan Gaban, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação, apresentou um histórico de decisões do Cade em que foram aprovadas, ainda que com restrições, concentrações no setor de transporte aéreo. O resultado é que houve um aumento de 8% para 17% nos preços das passagens aéreas, além de redução significativa da quantidade de opções e diversidade dos serviços.
Cleveland Prates Teixeira, ex-conselheiro do Cade, afirmou, segundo o relatório, que a fusão das empresas Azul e Gol "favorecerá condutas anticompetitivas, pois à medida que se tem uma empresa de grande porte, facilitando-se a coordenação entre elas, dificulta-se a entrada de novos players".
Flavia Lira, coordenadora de estudos e pesquisas do Procon do Rio de Janeiro, chamou a atenção para três impactos negativos preocupantes aos quais os consumidores: a redução ou eliminação de rotas que hoje são estrategicamente sobrepostas entre as empresas; o aumento do preço das passagens aéreas devido à pouca ou nenhuma concorrência; e a eventual queda na qualidade dos serviços, uma vez que a diminuição da concorrência desestimula inovações e buscas por diferenciação.
Estes mesmos pontos foram levantados por Maria Luiza Targa, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
No início deste mês, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, chegou a criticar a proposta de fusão das empresas, apesar de, no ano passado, ter sinalizado que, a depender das regras a serem adotadas, não veria problemas na fusão.
"Em princípio, sou contra a fusão da Azul e da Gol, por exemplo, porque pode haver concentração de mercado", comentou Costa Filho, durante um evento que tratava de eventual restrição competitiva no setor portuário.
A Azul está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos —o chamado Chapter 11— e estima que o processo seja concluído até o começo de 2026. Em maio, a Gol informou que a Justiça dos EUA aprovou o plano de reorganização da companhia aérea.
