A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta terça-feira (22/7), a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de cosméticos que no rótulo contém a expressão "Hemp", sugerindo conter em sua composição substância derivada da cannabis ativa.
Conforme a resolução, publicada no Diário Oficial da União, foram proibidos quatro cosméticos: California drop serum facial hemp vegan; Psiloglow lip balm Hemp Vegan; Magic LSD mascara capilar Hemp Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.
Segundo a Anvisa, a referência a cannabis nos rótulos dos produtos infringe "o inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999".
